REFORMA TRABALHISTA DE 2017

 REFORMA TRABALHISTA DE 2017

    As leis trabalhistas consolidadas em 1943 com a CLT sofreram alterações ao longo dos anos. Algumas das mais significativas ocorreram em 1967. Naquele ano, o governo criou o FGTS, que é constituído por descontos mensais na folha de pagamento do trabalhador, depositados em uma conta bancária em seu nome. O valor acumulado ao longo do tempo de contribuição pode ser resgatado pelo trabalhador somente em certas ocasiões, como quando é demitido sem justa causa, quando vai adquirir a casa própria ou em caso de doenças graves. Os recursos do FGTS financiam a construção de habitações populares e investimentos em saneamento básico. Para criar esse fundo, o governo aboliu dois artigos da CLT: o que previa a indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão sem justa causa, e o que garantia estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa. 

    Em 2017, ocorreram mudanças mais profundas na CLT. Naquele ano, após grandes debates na sociedade, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Trabalhista, que provocou transformações nas relações de trabalho e emprego. 

Os defensores dessa reforma argumentavam que a legislação trabalhista era ultrapassada, feita para a realidade brasileira de oito décadas atrás e que, por causa das mudanças observadas no mundo ao longo desse período, as leis precisavam ser modernizadas. Os argumentos eram baseados, em boa parte, nos princípios do neoliberalismo. 

    Essas pessoas defendem, entre outras coisas, a redução dos gastos do Estado, a privatização de empresas estatais e a redução da participação estatal nos serviços de educação, saúde e assistência social, transferindo essas atribuições à iniciativa privada. Assim, de acordo com esses princípios, os Estados nacionais deveriam promover uma desregulamentação dos direitos trabalhistas, deixando patrões e empregados negociarem livremente. Esse conjunto de propostas foi aplicado em vários países do mundo nas décadas finais do século XX, inclusive no Brasil, a partir do governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992). 

    Os opositores da Reforma Trabalhista de 2017, por sua vez, alegavam que as medidas beneficiariam principalmente os patrões e trariam grandes prejuízos à classe trabalhadora. Para essas pessoas, a aprovação da lei promoveria a precarização do trabalho, provocaria achatamento salarial, aumentaria a desigualdade social e enfraqueceria os sindicatos, que perderiam sua principal fonte de renda (o imposto sindical), resultando na perda de uma série de conquistas trabalhistas. Além disso, os trabalhadores teriam o acesso à Justiça do Trabalho dificultado, pois a reforma estabeleceu que, no caso de perda da ação movida contra a empresa, além de pagar as custas dos processos, o trabalhador poderia ser obrigado pelo juiz a indenizar o patrão.

• Imposto sindical Também conhecido como contribuição sindical, é um tributo anual pago pelo trabalhador para subsidiar as atividades do sindicato de sua categoria.

DE MÃOS DADAS

    No Brasil, havia, em 2019, 6,4 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa é uma das categorias profissionais mais vulneráveis, desvalorizadas e mal remuneradas e que sofrem com as piores condições de trabalho. 

OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017 

    Os efeitos da nova lei puderam ser sentidos logo nos dois primeiros anos de sua vigência. O número de reclamações trabalhistas na Justiça caiu drasticamente, pelo medo dos trabalhadores de perder uma ação judicial e ter de arcar com as despesas do processo e uma eventual indenização à empresa. A promessa de que a reforma promoveria um aumento significativo no número de empregos formais não se concretizou. O que aumentou foi o número de trabalhadores na modalidade de trabalho intermitente. 

    Essa modalidade, criada pela Reforma de 2017, consiste na prestação de serviços em períodos alternados e prevê remuneração proporcional, de acordo com o período trabalhado. O infográfico abaixo mostra algumas das mudanças trazidas pela nova legislação.

ATIVIDADE

 

1-  Os opositores da Reforma Trabalhista de 2017, alegavam que as medidas beneficiariam principalmente os patrões e trariam grandes prejuízos à classe trabalhadora, quais são?

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2-  O que é imposto sindical?

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3-  O que é trabalho intermitente?

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4-  Como era e como ficou as férias após a reforma trabalhista de 2017?

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5-  Como era e como ficou a contribuição sindical após a reforma trabalhista de 2017?

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6-  Como ficou o intervalo após a reforma trabalhista de 2017?

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